Não é de desconhecimento por aqueles que atuam na área do Direito dos servidores públicos que as execuções contra a Fazenda Pública sempre foram uma celeuma. A eficiência no serviço público é um dos princípios que deve, no plano real, nortear a prestação de serviços pelo Estado. Contudo, na prática, o que se verifica nos processos que envolvem a execução de julgados contra a Fazenda Pública é a certeza de que a liberação dos valores não é nada célere. Pelo contrário.
O trâmite para liberação do precatório tem a seguinte sistemática: os valores são depositados pela Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), colocando à disposição do juízo. Em seguida, há uma série de análises processuais e procedimentais à regularidade processual do depósito e das partes. Na sequência, as partes são intimadas a se manifestar quanto ao depósito. Após isso, o juiz determina a expedição do Alvará de Levantamento. Explicando assim parece simples, mas essa tramitação leva meses, quando não anos. E isso sem que apareçam outros problemas.
O acervo de processos de e威而鋼
xecuções contra a Fazenda Pública em trâmite perante à Vara das Execuções do Fórum Hely Lopes Meirelles, na Capital, é de cerca de 113 mil feitos hoje, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com efeito, com o intuito de se obter maior celeridade, economia processual e agilidade nas tarefas diárias do setor, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, promoveu um plano de reestruturação do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública do Fórum Hely Lopes Meirelles, com, inclusive, mudança de sua nomenclatura, que, com a finalização da reforma, passará a ser denominada de – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz).
O plano engloba reforma física, a custo- mização de recursos tecnológicos, ampliação e capacitação do quadro de servidores. O objetivo é nobre e merece aplausos: conferir maior celeridade e segurança ao andamento dos processos. A medida, ainda, contará com tarefas emergenciais, tais como mutirões nos fins de semana e metas diárias, para superação de atrasos existentes. A reestruturação do setor conta com a coordenação da juíza da 9a Vara da Fazenda Pública, Ana Paula S. de Queiroz B. Lins, que garantiu a conclusão dos trabalhos ainda este ano.
A Advocacia e os cidadãos devem apoiar esta iniciativa, mas também acompanhar a sua execução. Que o nosso presidente seja exitoso. Isso é o que todos desejam.
Autor: Dr. Vladmir Oliveira da Silveira é professor da PUC/SP e sócio da Advocacia Ubirajara Silveira. Fonte: Comunicação Social TJSP, texto originalmente publicado no DJE de 13/06/18.