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Artigo sobre a Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente escrito por Vladmir Oliveira da Silveira, é publicado no Migalhas

Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”) passa a exigir autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais ou do responsável legal Em 16 de março de 2019, o artigo

By | abril 6th, 2020|Categories: Na Mídia|0 Comments

Artigo escrito por Vladmir Oliveira da Silveira é publicado no Migalhas: “Exigir que novos proprietários paguem débitos de energia elétrica de antigos moradores é ilegal”

Exigir que novos proprietários paguem débitos de energia elétrica de antigos moradores é ilegal Os consumidores que eventualmente se enquadram nessa situação devem procurar preservar seus direitos diretamente em órgãos de defesa do consumidor ou,

By | abril 6th, 2020|Categories: Na Mídia|0 Comments

Artigo “O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro” escrito por Vladmir Oliveira da Silveira é publicado no Migalhas

O direito do consumidor na escolha de oficina para conserto do seu carro Vladmir Oliveira da Silveira Decidiu-se que, no caso em análise, “o termo firmado entre a oficina e o segurado se enquadra, na

By | abril 6th, 2020|Categories: Na Mídia|0 Comments

Artigo “A Perda da Nacionalidade de Brasileiro(a) Nato(a)” escrito por Vladmir Silveira e Ana Carolina Fernandes é publicado no Migalhas

Migalhas  Vladmir Oliveira da Silveira e Ana Carolina Souza Fernandes Como regra, a CF/88 proíbe a distinção entre brasileiro nato e naturalizado, exceto em casos de extradição, na qual nenhum brasileiro será extraditado, salvo o

By | abril 6th, 2020|Categories: Na Mídia|0 Comments