STJ diz que preço em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor
STJ diz que preço em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor Fonte: IG A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não
Plano não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana Havendo cobertura da doença, o plano de saúde não pode limitar seu tratamento, negando-se ao custeio ou restringindo o número de sessões. Esse entendimento é do juiz Eduardo Calvert, da 1ª Vara
Pandemia do Coronavírus no mês do Consumidor: Como solucionar conflitos relacionados ao direito do consumidor?
O mês do consumidor está sendo marcado pela pandemia do Covid-19 (Coronavírus). Essa situação envolve, além de outros setores e direitos, os do direito do consumidor. A pandemia é considerada uma situação extraordinária e por
Exigir que Novos Proprietários paguem Débitos de Energia Elétrica de Antigos Moradores é Ilegal
Em tempos que a tecnologia nos proporciona sermos cada vez velozes, em que todos conseguem fazer cada vez mais coisas, mas mesmo assim, estão cada vez mais com menos tempo para tudo, é compreensível que
Cobrança indevida na conta de luz
Governo devolverá cobrança indevida de taxa adicional paga pelo consumidor na tarifa da conta de luz, entre 2010 e 2012 A Lei n. 12.111, de 09 de dezembro de 2009 (Lei n. 12.111/2009), que dispõe