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Artigos Direito Internacionaladmin2024-12-12T11:09:53-03:00
admin2025-10-01T11:59:59-03:00

Portugal aprova pacote anti-imigração que impacta brasileiros

admin2025-10-01T11:59:59-03:00outubro 1st, 2025|0 Comments

Medida elimina possibilidade de cidadãos de países de língua portuguesa solicitarem residência após entrada como turistas. O Parlamento português aprovou nesta terça-feira, 30, um conjunto de alterações na Lei de Estrangeiros que endurece as regras

admin2025-10-06T10:05:31-03:00

Juíza determina retorno de criança ao Japão trazida ao Brasil pelo pai.

admin2025-10-06T10:05:31-03:00outubro 1st, 2025|0 Comments

Decisão destacou a importância do vínculo materno e do acolhimento em processos de cooperação internacional. A Justiça Federal do Paraná determinou a restituição de menino de 7 anos à mãe vietnamita, aplicando a Convenção da

admin2025-09-30T10:29:14-03:00

Câmara aprova acordo internacional sobre direito do mar

admin2025-09-30T10:29:14-03:00setembro 30th, 2025|0 Comments

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que contém acordo complementar à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. O texto

admin2022-07-13T13:39:27-03:00

Inscrições de professores para banco de talentos do UFMS Digital podem ser feitas até 24 de julho

admin2022-07-13T13:39:27-03:00julho 13th, 2022|0 Comments

Docentes da UFMS podem compor o banco de talentos do programa UFMS Digital. O objetivo é a produção de materiais didáticos para os três cursos ofertados na modalidades a distância: Ciência dos Dados, Processos Gerenciais

admin2024-12-13T11:12:46-03:00

2ª Turma do STF derruba liminar e manda seguir extradição de fundador da Telexfree

admin2024-12-13T11:12:46-03:00outubro 22nd, 2020|0 Comments

Fonte: CONJUR A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou liminar do ministro Marco Aurélio<犀利士 /a> que, no início do mês, havia suspendido a extradição de Carlos Wanzeler, cofundador da TelexFree, para os Estados Unidos. Os

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