O Reajuste das Mensalidades Escolares
Desde 1990, com a revogação da Lei n. 8.039 – sendo substituída pela atual Lei n. 9.870, de 23 de novembro de 1999 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares[1] – não há
Regras do PROUNI 2019
O Programa Universidade para Todos (“PROUNI”) é um programa do Ministério da Educação (“MEC”) com vistas a oferecer bolsas de estudos a estudantes de baixa renda para possibilitar seu威而鋼 s estudos em cursos universitários particulares.
Nova Regra do FIES 2019
O FIES é um programa do Ministério da Educação (“MEC”) com objetivo de financiar a graduação em cursos universitários particulares (ou seja, não gratuitos), desde que tenham avaliação positiva (conceito igual ou maior que três
A Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional em Direito no Brasil
Em 23 de março de 2017, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (“CAPES”) editou a Portaria n. 389 (“Portaria n. 389/17”), dispondo sobre o mestrado e o doutorado profissionais no âmbito da
Tribunal Superior do Trabalho equipara instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores
Para o TST, é “dispensável a exigência da habilitação legal do empregado que exerce magistério, quando ficar constatado que desempenhava as funções de professor”. Em sede do recurso de revista 104600-06.2010.5.17.0008, a seção de dissídios
A Responsabilidade Objetiva das Instituições de Ensino Superior cujo Curso não tenha sido Reconhecido pelo Ministério da Educação
Em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) editou a Súmula n. 595, na qual “as instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido
Prorrogado o prazo para inscrição no FIES
A data limite para inscrição no FIES 2018, foi prorrogada até o dia 28 de fevereiro de 2018. Os alunos que desejam ingressar no ensino superior devem observar as novas regras do Fundo de Financiamento
Nova Regra do FIES 2018
Os alunos que desejam ingressar no ensino superior devem observar as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (“FIES”), que passam a viger a partir do primeiro semestre deste ano. As inscrições poderão ser feitas
Novas regras para pós-graduação
Novo Marco Regulatório para o Funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu Em 14 de setembro de 2017, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (“CES/CNE”), subordinada ao Ministério da Educação(“MEC”), aprovou por
Concurso público e nomeação
Candidato aprovado em concurso público e não nomeado durante o prazo de validade gera dano moral, diz o STJ Em decisão monocrática posteriormente ratificada pela Primeira Turma, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que
Cobrança de Reajuste do Fundo de Investimento Estudantil (“FIES”) a alunos
O FIES é um programa do Ministério da Educação (“MEC”) com objetivo de financiar a graduação em cursos universitários particulares (ou seja, não gratuitos), desde que tenham avaliação positiva (conceito igual ou maior que três