A Sucessão da Legítima
É bastante comum surgirem dúvidas sobre a sucessão de bens. A sucessão da legítima é a transmissão em razão de morte àquelas pessoas indicadas em testamento (disposição de última vontade) ou, na sua ausência, na
Interdição Idoso – Curatela de Idoso Incapaz
Toda pessoa que nasce possui direitos e deveres. São, portanto, dotadas de capacidade de direito, tal como previsto no artigo 1° do Código Civil vigente. Todavia, por razões diversas supervenientes, o indivíduo pode sofrer algum